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Inscrição PIS/PASEP – Como fazer e receber? Quem tem direito?

O PIS/PASEP é um benefício oferecido pelo Governo Federal anualmente, que permite aos seus inscritos o saque de um salário mínimo através de um abono salarial. O benefício é pago ao longo do ano, de acordo com a data de nascimento do trabalhador.

Para receber o PIS/PASEP 2020, é preciso estar inscrito no programa. Quer saber mais informações sobre quem tem direito e como se inscrever? Então continue a leitura desse texto.

O que é PIS/PASEP 2020?

O Programa de Integração Social (PIS), é um benefício criado através da Lei Complementar n° 7/1970, com o objetivo de oferecer um abono salarial para os trabalhadores que contribuem com a iniciativa privada. O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal​.

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), por sua vez, foi criado pela Lei Complementar n° 8/1970.

O programa tem o mesmo objetivo do PIS, porém, é voltado para os empregados do setor público. Através do programa, a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com um fundo cujo pagamento é feito pelo Banco do Brasil.​

Quem tem direito ao abono salarial 2020?

Para ter direito ao abono salarial 2020, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos,
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base,
  • Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração,
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Valor do abono salarial

O valor do Abono Salarial a ser pago é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Por exemplo: levando em conta o valor de R$ 998,00 do salário mínimo, um trabalhador que trabalhar um mês no último ano terá direito a receber R$ 84,00; R$ 167,00 para dois meses trabalhados, R$ 333,00 para três meses trabalhados e assim sucessivamente, até o valor total de R$ 998,00.

Como se inscrever ao PIS/PASEP 2020?

pis/pasep inscrição

A inscrição no programa PIS/PASEP 2020 só pode ser feita por empresa com CNPJ ou pessoa com cadastro de pessoa física que se equipara à pessoa jurídica que esteja cadastrada no CEI.

A inscrição pode ser feita em lote, quando o número de funcionários for alto, através do Conectividade Social, um sistema virtual cedido pela Caixa.

Para empresas com poucos empregados, é possível inscrever individualmente seus funcionário diretamente em uma agência da Caixa, levando os documentos do trabalhador. A inscrição pela internet leva até 5 dias para ser confirmada.

Como receber o benefício 2020?

Para receber o seu abono, verifique o calendário de pagamento e dos Rendimentos do PIS e identifique a data de pagamento do seu abono.

A data varia de acordo com o mês do seu aniversário.

O pagamento em 2020 começa no final de julho aos nascidos no mesmo mês, e assim por diante.

A data de pagamento pode ser consultada no link, informando CPF e senha.

Você pode sacar o benefício da seguinte forma:

  • Efetuando o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas, com o Cartão Cidadão emitido pela Caixa Econômica Federal,
  • Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha,

Ou ainda para quem possui conta individual na CAIXA pode ter o benefício depositado diretamente na conta.