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Como fazer inscrição CNH Social – Requisitos e Como funciona

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Ter uma carteira de motorista pode fazer muita diferença no currículo de um profissional, por isso, o Governo Federal proporciona mais um benefício para pessoas de baixa renda conseguirem tirar o documento. Entenda como fazer a  inscrição CNH Social 2021!

Esse documento permite que uma pessoa tenha capacitação para dirigir um veículo, seja, para uso próprio ou até mesmo profissionalmente. Conheça todos os detalhes sobre esse programa!

Como funciona a CNH Digital?

A carteira de motorista sempre foi representada por um documento de papel que o cidadão precisa carregar na carteira. Porém, com o avanço da tecnologia, foi implementada a carteira de habilitação digital.

Primeiramente, é preciso entender que a carteira de papel ainda não foi substituída pela digital. Ou seja, o motorista possui duas opções completamente aceitáveis em caso de necessidade de apresentação para algum agente fiscalizador.

Para ter uma CNH digital, é necessário baixar o aplicativo ” CNH Digital” pelo dispositivo móvel através do Google Play ou App Store.

Somente documentos na versão CNH impressa emitida depois de Maio de 2017 podem usar esse serviço por causa do QR CODE no documento.

No entanto, aqueles que preferem usar a versão digital podem solicitar um novo documento.

A questão é cada estado é livre para cobrar uma taxa de emissão e para muitas pessoas de baixa renda essa adesão se torna mais difícil. Além disso, não são todos os aparelhos de celular que permitem o download do aplicativo.

É preciso reiterar que existem os custos para emissão da carteira de motorista que incluem não somente a parte documental, mas também a prática.

Pensando em ajudar as pessoas de baixa renda, o Governo possui o projeto CNH Social, onde ocorre o fornecimento gratuito da carteira de motorista para todos que comprovarem a falta de condições.

Como fazer a inscrição CNH social 2021?

Não são todos os estados que aderiram a esse projeto, portanto, a primeira coisa a ser feita é consultar no Detran da sua cidade se existe essa opção.

Isso pode ser feito através do seguinte Passo a Passo, confira:

  • Acesse o site do DETRAN do seu estado;
  • Verifique se encontra a sessão ” CNH SOCIAL OU CNH GRATUITA”;
  • Caso encontre, realize o cadastro;
  • Preenche os dados com veracidade, pois todas as informações deverão ser comprovadas por meio de documentos que serão solicitados pelo DETRAN;

Os estados que oferecem o inscrição CNH Social são: São Paulo, Minhas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Ceará e Espírito Santo.

Se você não reside em nenhum desses lugares, faça a checagem no DETRAN para conferir se o seu estado entrou para a lista.

Inscrições DETRAN

O primeiro passo para realizar a inscrição pelo DETRAN é acessar o site do órgão no seu estado. Depois, procure pela aba “inscrições CNH Social”. Nesse momento, será necessário preencher um formulário com seus dados pessoais. Quando completar, clique em enviar.

O DETRAN fará a análise do seu perfil e você receberá uma notificação avisando se está apto ou não para participar do programa CNH Social 2020.

Inscrições SEST/SENAT

Outra alternativa é acessar o site do SEST SENAT pelo link (https://www.sestsenat.org.br/cnh-social-novos-motoristas). No entanto, no momento eles não estão com vagas abertas para inserção de novos participantes do programa CNH Social.

Quais são os requisitos?

Somente pessoas de baixa renda podem se beneficiar com o CNH Social, por conta disso, os requisitos são bastante exigentes, são eles:

Vestibular

  • Ter mais de 18 anos;
  • O solicitante deve fazer parte do CadÚnico ou de algum outro Programa Social do Governo Federal como o Bolsa família;
  • Estudantes matriculados na rede pública de ensino ou rede privada através de bolsa integral;
  • Estudantes que se formaram, no entanto estão a pelo menos 1 ano desempregado;
  • A renda familiar deve ser de até 2 salários mínimos;
  • É necessário saber ler e escrever;
  • É exigido do cidadão a emissão de pelo menos 1 ano da carteira de trabalho;
  • Agricultores e ex presidiários que recebem até dois salários mínimos também cumpre os requisitos;

Os candidatos que possuem os requisitos acima, devem reunir a documentação e dar entrada no pedido no Detran do seu estado. Vale lembrar que a seleção dos beneficiados se dá por inúmeros motivos, entre eles:

  • Maior idade
  • Menor renda familiar
  • Maior tempo de desemprego
  • Maior número de dependentes

A banca avaliadora é que vai decidir se o cidadão tem o direito ou não de receber o CNH Social.

Documentos exigidos

Não basta somente fazer a inscrição CNH Social 2021, é fundamental que os interessados apresentem os documentos que confirmem a situação relatada no formulário.

Os documentos solicitados para isso são:

  • Documento de identificação
  • CPF
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Certidão de nascimento dos filhos
  • Carteira de trabalho
  • Comprovante de endereço
  • Declaração de renda familiar (verificar no DETRAN do seu estado como funciona)

Como são muitas as solicitações, o órgão deve selecionar quem realmente se enquadra nos requisitos para o fornecimento do benefício.

Os beneficiados terão todos os custos pagos para tirar a carteira de motorista e ainda serão orientados com relação ao CNH Digital.